Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 3.103/1994

ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/COCEPLAN/PROGRAMAS ESPECIAIS, O CRÉDITO SUPLE-MENTAR NO VALOR DE CR$700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3103 DE 23 DE MAIO DE 1994

ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/COCEPLAN/PROGRAMAS ESPECIAIS, O CRÉDITO SUPLE-MENTAR NO VALOR DE CR$700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.