Decreto nº 3.118/1994
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3118 DE 26 DE MAIO DE 1994
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 2.774 de 11 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 12/01/94.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de maio do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de maio de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2774/1994 de 11/01/1994