Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 3.167/1994

DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 3.527, DE 27 DE MARCO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLICIA MILITAR DA BAHIA POR OFICIAIS SUPERIORES DOS QUADROS DA POLICIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 3167 DE 09 DE JUNHO DE 1994

DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 3.527 , DE 27 DE MARCO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLICIA MILITAR DA BAHIA POR OFICIAIS SUPERIORES DOS QUADROS DA POLICIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º O nº 17, do inciso IV, o nº 1.3, do inciso V e o nº 19, do inciso VIII, do art. 1º, do Decreto nº 3.527 , de 27 de marco de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º -...

IV - Tenente Coronel QOPM

17 - Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS);

V - Tenente Coronel QOS

1.3 - Diretor do Hospital Geral da Policia Militar

VIII - Major QOPM

19 - Subchefe do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)"

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3527/1990 de //