Estadual · Bahia
Decreto nº 3.178/1994
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/OUTROS ENCARGOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$3.000.000.000,00 (TRÊS BILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3178 DE 13 DE JUNHO DE 1994
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/OUTROS ENCARGOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$3.000.000.000,00 (TRÊS BILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.