Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 3.299/1994
REAJUSTA OS PLANOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3299 DE 08 DE JULHO DE 1994
REAJUSTA OS PLANOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.