Decreto nº 3.359/1994
ALTERA, O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES - CONESC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3359 DE 09 DE AGOSTO DE 1994
ALTERA, O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES - CONESC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321 /66, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, aprovado pelo Decreto nº 2.781 , de 18 de janeiro de 1994.
Art. 2º Os demais subprojetos e subatividades, constantes do Plano de Aplicação, continuam vigorando com sua estrutura de custos e valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 1994
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2781/1994 de 18/01/1994