Decreto nº 3.388/1994
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 2ª RETRAN DA 15ª CIRETRAN (XIQUE-XIQUE) E DA 2ª RETRAN DA 30ª CIRETRAN (IBOTIRAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3388 DE 22 DE AGOSTO DE 1994
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 2ª RETRAN DA 15ª CIRETRAN (XIQUE-XIQUE) E DA 2ª RETRAN DA 30ª CIRETRAN (IBOTIRAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 2ª RETRAN da 15ª CIRETRAN com sede em XIQUE-XIQUE e a 2ª RETRAN da 30ª CIRETRAN com sede em IBOTIRAMA.
Art. 2º As áreas de atuação das Retrans que sofreram alteração são as constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de agosto de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
ANEXO I
ÁREA DE ATUAÇÃO DA 2ª RETRAN DA 15ª CIRETRAN (XIQUE-XIQUE) E DA 2ª RETRAN DA 30ª CIRETRAN (IBOTIRAMA)
15ª Circunscrição Regional de Trânsito - IRECÊ
2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/15
SEDE: Cidade de Xique-Xique
MUNICÍPIOS DE: Itaguaçu da Bahia
Barra
Buritirama
Gentio do Ouro
30ª Circunscrição Regional de Trânsito - SEABRA
2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/30
SEDE: Cidade de Ibotirama
MUNICÍPIOS DE: Brotas de Macaúbas
Ipupiara
Morporá
Moquém do São Francisco
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.