Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 3.466/1994

CRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3466 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994

CRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º É criado o distintivo do Comando do Corpo de Bombeiros (CCB) da Polícia Militar da Bahia, cuja descrição heráldica encontra-se anexa.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.