Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 3.469/1994
ALTERA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO, O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3469 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994
ALTERA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO, O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de setembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.