Decreto nº 3.533/1994
CRIA A 8ª REGIÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE UTINGA, ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS 9ª E 20ª CIRETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3533 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994
CRIA A 8ª REGIÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE UTINGA, ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS 9ª E 20ª CIRETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA, a 8ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Utinga.
Art. 2º As áreas de atuação da 8ª Região de Trânsito/Utinga, são as constantes do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único - As alterações decorrentes deste Decreto, entrarão em vigor quando da implantação da 8ª RETRAN/Utinga.
Art. 3º As despesas resultantes da implantação da 8ª Região de Trânsito/Utinga, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
ANEXO I
ÁREA DE ATUAÇÃO DAS 9ª E 20ª CIRETRANS E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO QUE AS INTEGRAM.
9ª Circunscrição Regional de Trânsito - ITABERABA
SEDE: Cidade de Itaberaba
1ª - Região de Trânsito - RETRAN 01/09
SEDE: Cidade de Itaberaba
MUNICÍPIOS DE: .Ibiquera
.Lagedinho
.Wagner
.Nova Redenção
2ª - Região de Trânsito - RETRAN 02/09
SEDE: Cidade de Itaitê
MUNICÍPIO DE: .Marcionílio Souza
3ª - Região de Trânsito - RETRAN 03/09
SEDE: Cidade de Ruy Barbosa
4ª - Região de Trânsito - RETRAN 04/09
SEDE: Cidade de Iaçu
5ª - Região de Trânsito - RETRAN 05/09
SEDE: Cidade de Boa Vista do Tupim
6ª - Região de Trânsito - RETRAN 06/09
SEDE: Cidade de Iraquara
MUNICÍPIO DE: .Souto Soares
7ª - Região de Trânsito - RETRAN 07/09
SEDE: Cidade de Mucugê
MUNICÍPIO DE: .Andaraí
8ª - Região de Trânsito - RETRAN 08/09
SEDE: Cidade de Utinga
20ª - Circunscrição Regional de Trânsito - JACOBINA
SEDE: Cidade de Jacobina
1ª - Região de Trânsito - RETRAN 01/20
SEDE: Cidade de Jacobina
MUNICÍPIO DE: .Mirangaba
2ª - Região de Trânsito - RETRAN 02/20
SEDE: Cidade de Miguel Calmon
3ª - Região de Trânsito - RETRAN 03/20
SEDE: Cidade de Morro do Chapéu
MUNICÍPIOS DE: .Bonito
.Cafarnaum
4ª - Região de Trânsito - RETRAN 04/20
SEDE: Cidade de Várzea do Poço
MUNICÍPIO DE: .Quixabeira
5ª - Região de Trânsito - RETRAN 05/20
SEDE: Cidade de Capim Grosso
MUNICÍPIO DE: .São José do Jacuípe
6ª - Região de Trânsito - RETRAN 06/20
SEDE: Cidade de Caldeirão Grande
7ª - Região de Trânsito - RETRAN 07/20
SEDE: Cidade de Ponto Novo
8ª - Região de Trânsito - RETRAN 08/20
SEDE: Cidade de Várzea Nova
9ª - Região de Trânsito - RETRAN 09/20
SEDE: Cidade de Saúde
MUNICÍPIO DE: .Caém
10ª - Região de Trânsito - RETRAN 10/20
SEDE: Cidade de Ourolândia
11ª - Região de Trânsito - RETRAN 11/20
SEDE: Cidade de Serrolândia
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.