Decreto nº 3.606/1994
REAJUSTA OS PLANOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3606 DE 20 DE OUTUBRO DE 1994
REAJUSTA OS PLANOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº 3.569 /94, RESOLVE:
Art. 1º Ficam reajustados, na conformidade dos quadros anexos que integram este Decreto, os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos seguintes:
ANEXO - DISCRIMINAÇÃO
I - FUNDO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - FAED, aprovado pelo Decreto nº 2.033 , de 05.03.93.
II - FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FERFA, aprovado pelo Decreto nº 1.875 , de 29.01.93.
III - FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - FEREM, aprovado pelo Decreto nº 1.883 , de 01.02.93.
IV - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL, aprovado pelo Decreto nº 1.924 , de 01.03.93.
V - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 2.026 , de 01.04.93.
VI - FUNDO DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PROIND, aprovado pelo Decreto nº 2.026 , de 01.04.93.
VII - FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA BAIANA - FUNDECON, aprovado pelo Decreto nº 2.026 , de 01.04.93.
VIII - FUNDO DE PROMOÇÃO - FUNDOMICRO, aprovado pelo Decreto nº 2.026 , de 01.04.93.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
ANEXO
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2033/1993 de 05/04/1993
Decreto nº 1875/1993 de 29/01/1993
Decreto nº 1883/1993 de 01/02/1993
Decreto nº 1924/1993 de 01/03/1993
Decreto nº 2026/1993 de 01/04/1993