Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 3.642/1994
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SUBSEFAZ/ENTIDADES EM EXTINÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3642 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SUBSEFAZ/ENTIDADES EM EXTINÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de novembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.