Decreto nº 3.706/1994

DECRETO Nº 3706 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994

ALTERA O 4º PLANO TRIMESTRAL DE APLICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 1994.

ROSALVO BARBOSA ROMEU

Governador, em exercício

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.