Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 3.799/1994
ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DA BAHIA - IPEM-BA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS.
DECRETO Nº 3799 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DA BAHIA - IPEM-BA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.