Decreto nº 3.800/1994
CRIA A 9ª REGIÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇÚ DA BAHIA, ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 15ª CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3800 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994
CRIA A 9ª REGIÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇÚ DA BAHIA, ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 15ª CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, DECRETA
Art. 1º Fica criada, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 9ª Região de Trânsito - RETRAN - com Sede no Município de Itaguaçú da Bahia.
Art. 2º As áreas de atuação da 9ª Região de Trânsito/Itaguaçú da Bahia, são as constantes do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único - As alterações decorrentes deste Decreto, entrarão em vigor quando da implantação da 9ª RETRAN/ITAGUAÇÚ DA BAHIA.
Art. 3º As despesas resultantes da implantação da 9ª Região de Trânsito/Itaguaçú da Bahia, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
ANEXO I
ÁREA DE ATUAÇÃO DA 15ª CIRETRAN E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO QUE AS INTEGRAM.
15ª Circunscrição Regional de Trânsito - 15ª CIRETRAN
SEDE: Cidade de Irecê
1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/15
SEDE: Cidade de Irecê
MUNICÍPIOS DE: . Lapão
. São Gabriel
. Presidente Dutra
2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/15
SEDE: Cidade de Xique-Xique
MUNICÍPIOS DE: . Barra
. Buritirama
. Gentio do Ouro
3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/15
SEDE: Cidade de Central
4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/15
SEDE: Cidade de João Dourado
MUNICÍPIO DE: . América Dourado
5ª Região de Trânsito - RETRAN 05/15
SEDE: Cidade de Canarana
MUNICÍPIOS DE: . Barro Alto
. Mulungu do Morro
6ª Região de Trânsito - RETRAN 06/15
SEDE: Cidade de Barra do Mendes
MUNICÍPIOS DE: . Ibipeba
. Ibititá
7ª Região de Trânsito - RETRAN 07/15
SEDE: Cidade de Jussara
8ª Região de Trânsito - RETRAN 08/15
SEDE: Cidade de Uibaí
9ª Região de Trânsito - RETRAN 09/15
SEDE: Cidade de Itaguaçú da Bahia
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.