Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 3.819/1994

ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/SERVIÇO DA DÍVIDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.519.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3819 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/SERVIÇO DA DÍVIDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.519.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.