Decreto nº 3.837/1994
ALTERA COMPOSIÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3837 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994
ALTERA COMPOSIÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no
Art. 14, capítulo I, do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 1.332 , de 07 de julho de 1992, DECRETA:
Art. 1º Fica adotada a boina azul petróleo escuro, em substituição ao gorro preto com pala usado nos uniformes da Polícia Militar.
Art. 2º O distintivo da cobertura ora adotada será composto de brazão da Corporação em tecido, superposto por uma película de plástico transparente, com 40 mm de diâmetro, conforme desenho no anexo único deste decreto.
Art. 3º A boina azul petróleo escuro será confeccionada de acordo com o previsto para a boina preta do uniforme 4ºD - atividade de choque.
Parágrafo único - A boina preta do uniforme 4ºD comportará o distintivo previsto no art. 2º deste decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4012/1995 de 16/02/1995
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.