Decreto nº 3.911/1994
ALTERA, O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - APEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3911 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
ALTERA, O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - APEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321 /66, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB, aprovado pelo Decreto nº 2.781 , de 18 de janeiro de 1994 .
Art. 2º Os demais subprojetos e subatividades, constantes do Plano de Aplicação, continuam vigorando com sua estrutura de custos e valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro do ano em curso .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 1994 .
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2781/1994 de 18/01/1994