Decreto nº 3.914/1994
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO -FUNDESE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3914 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO -FUNDESE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 2.774 , de 11 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 12.01.94.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2774/1994 de 11/01/1994