Decreto nº 4.012/1995
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no
Art. 14 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 1.332 , de 07 de julho de 1992, DECRETA
Art. 1º Fica adotada a boina azul petróleo escuro, em substituição ao quepe azul petróleo escuro nos uniformes 3ºB, 3ºB - UNIDADE HIPOMÓVEL, ao gorro sem pala azul petróleo escuro no uniforme 3ºC, ao gorro com pala preto usado nos uniformes 4ºA, 4ºB, 4ºC, 4ºE, 4ºH, 3º FEM, 1º MNT e 2º B-SAÚDE e ao chapéu azul petróleo escuro no uniforme 2ºB-Fem.
Art. 2º O distintivo da cobertura ora adotada será composto do Brasão da Corporação, em tecido, superposto por uma película de plástico transparente, com 40mm de diâmetro, conforme anexo.
Art. 3º A boina azul petróleo escuro será confeccionada de acordo com o previsto para a boina preta do uniforme 4ºD - Atividade de choque.
Parágrafo único - A boina preta do uniforme 4ºD comportará o distintivo previsto no
Art. 2º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se o Decreto nº 3.837 de 15 de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3837/1994 de 15/12/1994