Decreto nº 4.041/1995
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895/93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM MUNICÍPIOS DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4041 DE 08 DE MARÇO DE 1995
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM MUNICÍPIOS DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
considerando os fatores anormais e adversos decorrentes de longa estiagem ou interrupção do período de chuvas no curso do ciclo produtivo, que estão a atingir as atividades econômicas e a população, em distintas regiões do Estado da Bahia,
considerando o contido nos Decretos Municipais, abaixo relacionados, que declaram "Situação de Emergência" nos respectivos municípios,
considerando, ainda, competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar, imediatamente, as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater a "Situação de Emergência", DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais indicados, que declararam a "Situação de Emergência" nos respectivos Municípios:
Barro Alto
Dec. 01/95
Novo Horizonte
Dec. 01/95
Botuporã
Dec. 002/95
Olindina
Dec.074-A/95
Capela do Alto Alegre
Dec. 004/95
Pedrão
Dec. 02/95
Cansanção
Dec. 001/95
Piripá
Dec. 01/95
Cordeiros
Dec. 01/95
Piritiba
Dec. 899/95
Guajerú
Dec. 01/95
Ruy Barbosa
Dec. 003/95
Ibitiara
Dec. 016/95
Santa Bárbara
Dec. 377/95
Iramaia
Dec. 001/95
Santa Brígida
Dec. 003/95
Itaquara
Dec. 004/95
São Domingos
Dec. 004/95
Jequié
Dec.3.865/95
Serrinha
Dec. 003/95
Lagedinho
Dec. 01/95
Teofilândia
Dec. 047/95
Lagedo do Tabocal
Dec. 022/95
Tremedal
Dec. 08/95
Maetinga
Dec. 01/95
Várzea Nova
Dec. 009/95
Maracás
Dec. 41/95
Wagner
Dec. 027/95
Marcionílio Souza
Dec. 01/95
Xique-Xique
Dec. 002/95
Mirangaba
Dec. 02/95
Mulungú do Morro
Dec. 23/95
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.