Decreto nº 4.072/1995
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895/93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM MUNICÍPIOS DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4072 DE 22 DE MARÇO DE 1995
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM MUNICÍPIOS DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
considerando os fatores anormais e adversos decorrentes de longa estiagem ou interrupção do período de chuvas no curso do ciclo produtivo, que estão a atingir as atividades econômicas e a população, em distintas regiões do Estado da Bahia,
considerando o contido nos Decretos Municipais, abaixo relacionados, que declaram "Situação de Emergência" nos respectivos municípios,
considerando, ainda, competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar, imediatamente, as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação combater a "Situação de Emergência", DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais indicados, que declararam a "Situação de Emergência" nos respectivos Municípios:
Adustina
Dec .nº 06 /95
Mundo Novo
Dec. nº 003 /95
Andorinha
Dec .nº 003 /95
Nordestina
Dec. nº 142 /95
Anguera
Dec .nº 51/95
Nova Fátima
Dec. nº 50 /95
Antonio Cardoso
Dec. nº 262 /95
Palmas de Monte Alto
Dec. nº 299 /95
Banzaê
Dec. nº 109 /95
Palmeiras
Dec. nº 326 /95
Biritinga
Dec. nº 05 /95
Paramirim
Dec. nº 005 /95
Canudos
Dec nº 004 /95
Ponto Novo
Dec. nº 07 /95
Catolândia
Dec. nº 398 /95
Quijingue
Dec. nº 122 /95
Conceição do Coité
Dec. nº 76 /95
Rafael Jambeiro
Dec. nº 002 /95
Gavião
Dec. nº 021 /95
Remanso
Dec. nº 004 /95
Ipecaetá
Dec. nº 04 /95
Riacho de Santana
Dec. nº 06 /95
Macururé
Dec. nº 203 /95
Santa Maria da Vitória
Dec. nº 994 /95
Matina
Dec. nº 01 /95
Tanque Novo
Dec. nº 0005/95
Miguel Calmon
Dec nº 095 /95
Tucano
Dec. nº 02 /95
Morpará
Dec. nº 07 /95
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 895/1993 de 16/08/1993 Legislação Federal