Decreto nº 4.081/1995

DECRETO Nº 4081 DE 24 DE MARÇO DE 1995

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º O Conselho Deliberativo do PROBAHIA, de que trata o artigo 6º da Lei nº 6.335 , de 31.10.91, passa a ter a seguinte composição:

I - JORGE KHOURY HEDAYE - Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;

Suplente: LUIZ ROGÉRIO GALVÃO DE SOUZA

II - RODOLPHO TOURINHO NETO - Secretário da Fazenda;

Suplente: JOSÉ FERREIRA VIEIRA

III - LUIZ ANTONIO VASCONCELLOS CARREIRA - Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia;

Suplente: RENATA PROSÉRPIO FONTES LIMA

IV - PEDRO BARBOSA DE DEUS - Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;

Suplente: ELMER MUSSER PEREIRA

V - RAIMUNDO JOSÉ ALMEIDA MOREIRA - Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S/A - DESENBANCO;

Suplente: MANOEL PIRES GOMES.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua aplicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 6335/1991 de 31/10/1991