Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 4.165/1995
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/SERVIÇO DA DÍVIDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4165 DE 28 DE ABRIL DE 1995
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/SERVIÇO DA DÍVIDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.