Decreto nº 4.169/1995
INSTITUI O PRÊMIO BRASIL PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4169 DE 28 DE ABRIL DE 1995
INSTITUI O PRÊMIO BRASIL PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o PRÊMIO BRASIL PORTUGAL, de âmbito estadual, de monografia sobre o tema BRASIL: de Cabral ao ano 2.000, para alunos do 1º , 2º e 3º grau, em comemoração aos 495 anos do descobrimento do Brasil.
Art. 2º A Fundação Cultural do Estado da Bahia, órgão da estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo, expedirá a regulamentação e adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.