Decreto nº 4.170/1995
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 03/95, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL.
DECRETO Nº 4170 DE 02 DE MAIO DE 1995
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 03 /95, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 03 /95, do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, da estrutura da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, que altera o Estatuto da Entidade, e com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 3/1995 de //