Decreto nº 4.505/1995
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895/93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4505 DE 10 DE AGOSTO DE 1995
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
considerando os fatores anormais e adversos decorrentes de longa estiagem no curso produtivo, que continuam a atingir as atividades econômicas e a população do Município de Feira de Santana,
considerando que a Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, constatou a permanência dos mencionados fatores,
considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população, DECRETA
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 5.887 /95, do Prefeito Municipal de Feira de Santana, que prorrogou a "Situação de Emergência" naquele Município.
Art. 2º Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.