Decreto nº 4.728/1995
ALTERA O REGIMENTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 4728 DE 16 DE OUTUBRO 1995
ALTERA O REGIMENTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a criação, na estrutura administrativa do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, do Cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-2C, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.812 , de 18 de janeiro de 1995, DECRETA
Art. 1º O inciso I, do art.26, do Regimento do IPAC, aprovado pelo Decreto nº 3.236 , de 21 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26 - ...
I - o Diretor Geral, pelo Diretor Adjunto".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3236/1994 de 21/06/1994