Decreto nº 4.800/1995
ALTERA O QUADRO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO (QEO) DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 4800 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995
ALTERA O QUADRO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO (QEO) DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Quadro Especial de Organização (QEO) da Casa Militar do Governador, que com este se publica, reogarnizado na forma do disposto no artigo 3º, IV, da Lei nº 6.812 , de 18 de janeiro de 1995.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Quadro Especial de Organização constante do
ANEXO I do Regimento aprovado pelo Decreto nº 843 , de 19 de dezembro de 1991.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 6441/1997 de 23/05/1997
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 843/1991 de 19/12/1991