Decreto nº 4.948/1995
ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.968, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4948 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995
ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.968 , DE 20 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321 /66, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO - DENOMINAÇÃO................................TOTAL
................................................(R$ 1,00)
23.50 - Arquivo Púb. do Estado da Bahia - APEB....357.202
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO.....................218.399.326
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3968/1995 de 20/01/1995