Decreto nº 5.004/1995
ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.968, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995
ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.968 , DE 20 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o artigo 4º da Lei nº 2.321 /66, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
..................................................(R$1,00)
CÓDIGO - DENOMINAÇÃO.................................TOTAL
16.50 - Departamento de Assuntos Penais - DAP...10.858.488
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO......................218.441.026
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3968/1995 de 20/01/1995