Decreto nº 5.063/1995

DECRETO Nº 5063 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995

ALTERA O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.968 , DE 20 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3968/1995 de 20/01/1995