Decreto nº 5.197/1996

DECRETO Nº 5197 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996

APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA MICROEMPRESA NO ESTADO DA BAHIA - FUNDOMICRO.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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