Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 5.292/1996
ALTERA O 1º QUADRO DE COTAS TRIMESTRAL DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5292 DE 28 DE MARÇO DE 1996
ALTERA O 1º QUADRO DE COTAS TRIMESTRAL DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.