Decreto nº 5.390/1996
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895/93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA"EM MUNICÍPIOS DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5390 DE 06 DE MAIO DE 1996.
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA"EM MUNICÍPIOS DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
considerando os danos causados às populações de distintas regiões do Estado, em decorrência de forte temporal que provocou inundações e transbordamento de rios, ocasionando sérios prejuízos às atividades comerciais e às populações ribeirinhas,
considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil-CORDEC, constatou a existência de famílias desabrigadas e a falta de alimentos para a população das regiões atingidas,
considerando, finalmente, competir ao Estado preservar o bem estar da população, DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais, que declaram "Situação de Emergência"nos respectivos municípios:
Santo Amaro Dec. nº 119 /96
Saubara Dec. nº 040 /96
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.