Decreto nº 5.394/1996
ACRESCENTA AO ART. 1º, DO DECRETO Nº 28.383, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981, O INCISO XI, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 5394 DE 07 DE MAIO DE 1996.
ACRESCENTA AO ART. 1º, DO DECRETO Nº 28.383 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981, O INCISO XI, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica acrescido ao art. 1º, do Decreto nº 28.383 , de 06 de novembro de 1981, alterado pelos Decretos nºs 31.483 , de 11 de janeiro de 1985; 869 , de 18 de janeiro de 1988; 1.142 , de 02 de junho de 1988; e 2.459 , de 08 de junho de 1989, o inciso XI, com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
XI - Assistência Militar do Ministério Público do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28383/1981 de //