Decreto nº 5.404/1996
CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA, APROVADO SOB A FORMA DE PROGRAMA OPERATIVO ANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DECRETO Nº 5404 DE 09 DE MAIO DE 1996.
CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA, APROVADO SOB A FORMA DE PROGRAMA OPERATIVO ANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Ficam consolidadas, em decorrência das modificações orçamentárias autorizadas durante o exercício de 1995, na conformidade do quadro anexo, as alterações do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, aprovado pelo Decreto nº 4.816 , de 03 de novembro de 1995, sob a forma de Programa Operativo Anual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4816/1995 de 03/11/1995