Decreto nº 5.431/1996
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/SERVIÇO DA DÍVIDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.043.450,00 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5431 DE 23 DE MAIO DE 1996
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/DEPAT/SERVIÇO DA DÍVIDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.043.450,00 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.