Decreto nº 5.508/1996
HOMOLOGA O DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5508 DE 19 DE JUNHO DE 1996.
HOMOLOGA O DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 124 , de 18.06.96, publicado no Diário Oficial do Município do dia subseqüente, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no Decreto nº 119 , de 21.04.96, que declarou em situação de emergência o Município de Santo Amaro.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 1996.
CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.