Decreto nº 5.561/1996
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895/93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5561 DE 09 DE JULHO DE 1996.
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 960019827, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 24 , de 18.06.96, da Prefeita Municipal de Candeias, que declarou em "Situação de Emergência" o referido Município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.