Decreto nº 5.579/1996
HOMOLOGA O DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5579 DE 12 DE JULHO DE 1996.
HOMOLOGA O DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 041 , de 21.06.96, que prorrogou, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no Decreto nº 040 , de 22.04.96, que declarou em situação de emergência o Município de Saubara.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.