Decreto nº 5.607/1996
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5607 DE 22 DE JULHO DE 1996.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, e
considerando a maior proximidade dos municípios integrantes da 6ª Região de Trânsito, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito, com o Município de Brumado, sede da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito, DECRETA
Art. 1º A 6ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada no Município de Paramirim, integrante da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Guanambi, passa a constituir a 8ª Região de Trânsito - RETRAN, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Brumado, mantida sua atual composição.
Art. 2º A 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Guanambi e a 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Brumado passam a ter a composição constante dos Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO I COMPOSIÇÃO DA 16ª CIRETRAN/GUANAMBI
1ª RETRAN
Municípios: Guanambi (Sede)
Candiba
Palmas do Monte Alto
2ª RETRAN
Municípios: Urandi (Sede)
Pindaí
Sebastião Laranjeiras
3ª RETRAN
Municípios: Caetité (Sede)
Ibiassucê
Lagoa Real
4ª RETRAN
Municípios: Caculé (Sede)
Rio do Antonio
5ª RETRAN
Município: Macaúbas (Sede)
6ª RETRAN
Município: Boquira (Sede)
7ª RETRAN
Município: Brejinhos (Sede)
8ª RETRAN
Município: Riacho de Santana (Sede)
9ª RETRAN
Municípios: Carinhanha (Sede)
Malhada
Feira da Mata
Iuiú
10ª RETRAN
Municípios: Licínio de Almeida (Sede)
Jacaraci
11ª RETRAN
Município: Ibipitanga (Sede)
12ª RETRAN
Municípios: Igaporã (Sede)
Matina
ANEXO II COMPOSIÇÃO DA 18ª CIRETRAN/BRUMADO
1ª RETRAN
Municípios: Brumado (Sede)
Aracatu
2ª RETRAN
Municípios: Livramento de Brumado (Sede)
Abaíra
Dom Basílio
Jussiapê
Rio de Contas
3ª RETRAN
Município: Ituaçu (Sede)
4ª RETRAN
Município: Barra da Estiva Sede)
5ª RETRAN
Município: Tanhaçu (Sede)
6ª RETRAN
Municípios: Ibicoara (Sede)
Contendas do Sincorá
7ª RETRAN
Município: Malhada de Pedras (Sede)
8ª RETRAN
Municípios: Paramirim (Sede)
Água Quente
Botuporã
Caturama
Rio do Pires
Tanque Novo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA 16ª CIRETRAN/GUANAMBI
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA 18ª CIRETRAN/BRUMADO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6417/1992 de 31/08/1992