Decreto nº 5.627/1996

DECRETO Nº 5627 DE 26 DE JULHO DE 1996

ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NO MINISTÉRIO PÚBLICO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.