Decreto nº 5.713/1996
"ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$17.828.043,00 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 5713 DE 29 DE AGOSTO DE 1996.
"ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$17.828.043,00 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.