Decreto nº 5.813/1996

DECRETO Nº 5813 DE 26 DE SETEMBRO DE 1996.

"ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.