Decreto nº 5.828/1996
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO NO 5.249, DE 13 DE MARÇO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 5828 DE 27 DE SETEMBRO DE 1996.
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO NO 5.249 , DE 13 DE MARÇO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
ANEXO DISCRIMINAÇÃO....................................TOTAL
..............................................(R$1,00)
IX - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL...................................16.489.000,00
TOTAL DO ESTADO.........................121.465.949,12
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO....................................TOTAL
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5249/1996 de 13/03/1996