Decreto nº 5.833/1996
"ALTERA, NA SECRETARIA DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 5833 DE 30 DE SETEMBRO DE 1996.
"ALTERA, NA SECRETARIA DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3o, da Lei nº 2.322 /66, segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737 , de 30.11.79, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.864 /95, em seu art. 25, inciso II e parágrafo 1o, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto:
_________________________________________________________
|UNID.| PROJETO/ | NAT. DA |FONTE DE|VALOR DO|VALOR DA |
|ORÇ. | ATIVIDADE | DESPESA |RECURSOS| ACRÉSC. |REDUÇÃO |
| | | | | R$1,00 | R$1,00 |
|=====|============|=========|========|=========|=========|
|12.02|16885375.281|4.5.11.42| 31 |3.000.000| |
| | |4.5.11.42| 00 | |3.000.000|
|-----+------------+---------+--------|---------|---------|
|TOTAL |3.000.000|3.000.000|
|_____________________________________|_________|_________|
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.