Decreto nº 5.842/1996

DECRETO Nº 5842 DE 01 DE OUTUBRO DE 1996

ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 1996.

AULO SOUTO

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.