Decreto nº 5.879/1996
ALTERA O DECRETO Nº 1.198, DE 27 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5879 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996
ALTERA O DECRETO Nº 1.198 , DE 27 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº 6.974 , de 24 de julho de 1996, DECRETA
Art. 1º A Gratificação de Comando, instituída pela Lei nº 6.403 , de 20 de maio de 1992, passa a ser, calculada sobre o soldo de cada posto, na razão de 100% (cem por cento).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de julho de 1996, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1198/1992 de //
Lei Ordinária nº 6403/1992 de 20/05/1992