Decreto nº 5.891/1996
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5891 DE 18 DE OUTUBRO DE 1996
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, e
considerando a maior proximidade do Município de Ibirapitanga, com o Município de Itabuna, sede da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, DECRETA
Art. 1º A 3ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada no Município de Ibirapitanga, integrante da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Ilhéus, passa a constituir a 7ª Região de Trânsito - RETRAN, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com Sede no Município de Itabuna, mantida sua atual composição.
Art. 2º A 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Ilhéus e a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Itabuna passam a ter a composição indicada nos Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO I COMPOSIÇÃO DA 13ª CIRETRAN/ILHÉUS
1ª RETRAN
Municípios: Ilhéus (Sede)
Arataca
Maraú
Una
2ª RETRAN
Municípios: Camacã (Sede)
Canavieiras
Mascote
Pau Brasil
Santa Luzia
3ª RETRAN
Municípios: Uruçuca (Sede)
Itacaré
ANEXO II COMPOSIÇÃO DA 5ª CIRETRAN/ITABUNA
1ª RETRAN
Municípios: Itabuna (Sede)
Itapé
2ª RETRAN
Município: Ibicaraí (Sede)
3ª RETRAN
Municípios: Coaraci (Sede)
Almadina
4ª RETRAN
Municípios: Ubaitaba (Sede)
Aurelino Leal
5ª RETRAN
Municípios: Itajuípe (Sede)
Itapetinga
Lomanto Júnior
6ª RETRAN
Municípios: Buerarema (Sede)
Jussari
São José da Vitória
7ª RETRAN
Município: Ibirapitanga (Sede)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA 13ª CIRETRAN/ILHÉUS
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA 5ª CIRETRAN/ITABUNA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.